Termos e condições de uso e compra do site www.tramasmas.com
1. Introdução
Este documento (em conjunto com todos os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regem o uso e o acesso ao site da TRAMAS+ em Espanha, www.tramasmas.com (adiante, o "Site"), bem como a compra de produtos através do mesmo, de encomendas assistidas em loja e de compras realizadas diretamente nas nossas lojas físicas (adiante e em conjunto, as "Condições").
Solicitamos que leia atentamente estas Condições e a nossa Política de Cookies e Política de Privacidade (em conjunto, as "Políticas de Proteção de Dados") antes de utilizar este site. Para realizar uma encomenda, deverá aceitar expressamente estas Condições, ficando vinculado às mesmas. Se não concordar com a totalidade das Condições, não deve utilizar este Site.
Se tiver questões relacionadas com as Condições ou com as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos através dos nossos canais de contacto (cláusula 31).
2. Os nossos dados
A venda de artigos comercializados através do Site é realizada sob a denominação TRAMAS+ pela sociedade TRAMAS RETAIL, S.L., sociedade de nacionalidade espanhola, com NIF B91110528, com sede social na C/ Río Viejo 52, Polígono Industrial Carretera de la Isla, 41703 Dos Hermanas (Sevilha), inscrita no Registo Comercial de Sevilha, no Volume 3209, Fólio 81, Folha SE-43352, telefone 954 77 31 30 e correio eletrónico posventa@tramasmas.com (adiante, "TRAMAS+"). Poderá também contactar-nos através do correio eletrónico posventa@tramasmas.com, do chat disponível na secção de Contacto do Site, ou do telefone 954 77 31 30.
3. Âmbito de aplicação
Estas Condições aplicam-se às compras realizadas através: (i) do Site www.tramasmas.com; (ii) de encomendas assistidas geridas em lojas físicas; e (iii) de compras realizadas diretamente nas nossas lojas físicas. Determinados produtos ou serviços poderão estar sujeitos a condições específicas que, em caso de contradição, prevalecerão sobre estas Condições. As lojas operadas em regime de franquia poderão aplicar preços e promoções próprios.
4. Os seus dados e as suas visitas a este site
A informação ou os dados pessoais que nos forneça serão tratados de acordo com o estabelecido nas Políticas de Proteção de Dados. Toda a informação que nos forneça deve ser verdadeira e corresponder à realidade. Convidamo-lo a ler a nossa Política de Privacidade completa para compreender o uso que faremos dos seus dados pessoais e os direitos de que dispõe em relação aos mesmos.
5. Utilização do nosso site
Ao utilizar este Site e realizar encomendas através do mesmo, o utilizador compromete-se a:
- Utilizar este Site apenas para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas.
- Não efetuar qualquer encomenda falsa ou fraudulenta. Se, razoavelmente, se puder considerar que foi efetuada uma encomenda deste tipo, estaremos autorizados a anulá-la e a informar as autoridades competentes.
- Fornecer-nos o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e demais dados de contacto de forma verdadeira e exata. Se não nos fornecer a informação necessária, não poderemos processar a sua encomenda.
- Declarar, ao realizar uma encomenda, que é maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos.
6. Disponibilidade do serviço
Os artigos oferecidos através do Site estão disponíveis para envio para Espanha (península e Ilhas Baleares), Portugal e Itália, bem como para outros destinos internacionais, conforme indicado na cláusula 14. Se realizar uma encomenda a partir de um país não coberto pelo nosso serviço de envio, deverá indicar um endereço de entrega situado num dos territórios servidos.
7. Como realizar uma encomenda e confirmação
Para realizar uma encomenda deverá seguir o procedimento de compra e concluir o pagamento. Uma vez recebida, a TRAMAS+ enviar-lhe-á uma confirmação da encomenda (a "Confirmação de Encomenda") e, posteriormente, uma notificação quando a encomenda for enviada ou estiver disponível para recolha (a "Confirmação de Envio"). Se não receber a Confirmação de Encomenda no prazo de uma hora, deverá contactar posventa@tramasmas.com.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto e às medidas de prevenção de fraude estabelecidas pela TRAMAS+. Caso ocorra uma indisponibilidade antes do envio, informá-lo-emos e procederemos, se aplicável, ao respetivo reembolso.
8. Meios técnicos para corrigir erros
Este Site apresenta janelas de confirmação em diferentes etapas do processo de compra que não permitem continuar caso os dados não tenham sido fornecidos corretamente, e apresenta o detalhe de todos os artigos adicionados ao cesto antes de efetuar o pagamento, de forma a que possa rever e alterar a sua encomenda antes de a confirmar. Se detetar um erro após a conclusão do processo de pagamento, deverá contactar de imediato o nosso serviço de atendimento ao cliente (cláusula 17) para o corrigir. Poderá também corrigir os seus dados pessoais na secção "A Minha Conta" ou exercendo o seu direito de rectificação nos termos da nossa Política de Privacidade.
9. Disponibilidade dos produtos
A inclusão de um produto no catálogo não garante a sua disponibilidade até ao momento da preparação da encomenda. Em caso de indisponibilidade parcial, a TRAMAS+ poderá enviar os produtos disponíveis e reembolsar o montante correspondente aos não fornecidos, mantendo as condições de envio originais. Em caso de indisponibilidade total, a encomenda será cancelada com reembolso integral.
10. Alteração e cancelamento da encomenda
Poderá solicitar a alteração ou o cancelamento da sua encomenda contactando posventa@tramasmas.com, preferencialmente dentro das duas horas seguintes à Confirmação de Encomenda e no nosso horário de atendimento (segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h00).
Uma vez iniciada a preparação da encomenda ou expedida a mesma, não será possível efetuar alterações. Se a preparação da encomenda ainda não tiver sido iniciada, poderá solicitar uma alteração do endereço de entrega, o que poderá implicar um custo de 3,99 € caso represente um aumento do custo de transporte.
11. Preço dos produtos
Os preços são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis, mas excluem os gastos de envio, que serão apresentados antes de concluir a compra. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas essas alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda. Os produtos são faturados de acordo com o preço em vigor no canal de venda correspondente no momento da confirmação; diferentes canais ou franquias podem aplicar preços distintos.
Descontos por volume
Aplicam-se descontos especiais em encomendas de valor elevado: 10% a partir de 500 €, 20% a partir de 1.000 €, 30% a partir de 3.000 €, e condições especiais a partir de 5.000 € (contactando sac.web@tramasmas.com). Estes descontos não são acumuláveis entre si nem com códigos promocionais, não geram uma relação comercial B2B, exigem o pagamento integral antes da preparação da encomenda, e incluem envio gratuito para a península espanhola. Em caso de devolução parcial, o desconto será aplicado de forma proporcional.
Saldos e campanhas especiais
Durante períodos de saldos ou campanhas especiais, a TRAMAS+ poderá aplicar condições específicas ou alterações temporárias na disponibilidade e nos prazos de preparação e entrega, que poderão variar entre canais de venda.
12. Formas de pagamento
A TRAMAS+ oferece como meios de pagamento: cartão bancário, PayPal, Bizum e Klarna, cuja disponibilidade pode variar de acordo com o canal de venda e o montante da encomenda. Não é aceite o pagamento por transferência bancária.
Todos os pagamentos estão sujeitos às verificações da entidade financeira correspondente. Se o pagamento for rejeitado, a encomenda não será confirmada. A TRAMAS+ poderá realizar verificações antifraude e rejeitar encomendas que não as superem satisfatoriamente.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, exceto nos casos de exercício do direito de livre resolução (cláusula 16.1), aos quais se aplicará o prazo aí estabelecido.
13. Faturação
Para poder emitir a fatura correspondente à sua compra, é imprescindível que indique o seu NIF no momento de realizar a encomenda. O utilizador autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico, ficando disponível para download a partir do detalhe da sua encomenda uma vez confirmada. No entanto, poderá indicar-nos em qualquer momento a sua vontade de receber a fatura em suporte papel, caso em que emitiremos e enviaremos a fatura nesse formato.
A TRAMAS+ não se responsabiliza por erros na fatura resultantes de dados fiscais incompletos ou incorretos fornecidos pelo cliente. Para solicitar a correção de uma fatura já emitida, deverá escrever para posventa@tramasmas.com indicando o número da encomenda e os dados corretos.
Nos termos do disposto no artigo 68.º da Lei espanhola 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos considerar-se-á localizada no território de aplicação do IVA espanhol quando o endereço de entrega esteja em Espanha, exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, cujos envios estarão isentos de IVA, sem prejuízo dos impostos e taxas que, sendo o caso, sejam aplicáveis.
14. Envio e entrega das encomendas
A TRAMAS+ enviará ou colocará à disposição as encomendas de acordo com o método selecionado. Os gastos de envio e os prazos de entrega estimados dependem do destino, do método de envio escolhido e, se aplicável, de campanhas ou promoções em vigor; são apresentados antes de concluir a compra e estão detalhados na secção de Ajuda do Site. Os prazos são calculados em dias úteis a partir do início da preparação, podem ser afetados por circunstâncias como elevada procura, períodos de saldos, feriados, incidências logísticas ou força maior, e não são efetuadas entregas ao domicílio ao sábado nem ao domingo.
Entrega expresso
Se selecionar e pagar o suplemento de entrega expresso (6,99 €): as encomendas confirmadas antes das 12h00 num dia útil serão entregues no dia útil seguinte antes das 14h00; as confirmadas depois das 12h00 serão preparadas no dia útil seguinte e entregues dois dias úteis depois, antes das 14h00. Disponível apenas nas áreas geográficas habilitadas em cada momento.
Transmissão do risco e da propriedade
Os riscos dos produtos ficarão a seu cargo a partir do momento da entrega. O utilizador adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todos os montantes devidos, incluindo os gastos de envio, ou no momento da entrega, se esta for posterior.
Alteração do endereço de entrega
O utilizador é responsável por verificar a exatidão do endereço de entrega fornecido; não poderão ser utilizados endereços de lojas como endereço de envio ao domicílio. Poderá solicitar uma alteração de endereço enquanto a encomenda não tiver saído das nossas instalações, o que poderá implicar um custo de 3,99 € caso aumente o custo de transporte. Uma vez entregue a encomenda ao operador logístico, não podemos garantir essa alteração.
Erros nos dados de entrega fornecidos pelo cliente
Se a encomenda já tiver sido entregue ao operador logístico e não for possível concluir a entrega por conter dados de endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo utilizador, oferecer-lhe-emos a possibilidade de a encomenda ser reenviada para o endereço correto, com um custo de 3,99 € a título de gastos de reenvio. Se não desejar assumir esse custo, a encomenda será devolvida às nossas instalações centrais e será deduzido do montante a reembolsar o valor de 3,99 € a título de gastos de devolução. Esta gestão só será possível enquanto a encomenda não tiver sido expedida pelo operador logístico rumo ao seu destino final; uma vez em distribuição, não podemos garantir que seja possível corrigi-la.
Entrega em ponto de recolha
A sua encomenda ficará depositada no ponto de recolha selecionado; por motivos operacionais, logísticos ou de encerramento temporário do ponto ou do operador logístico, poderá ser redirecionada para um ponto alternativo situado, na medida do possível, num raio de 5 km. Os prazos de disponibilidade da encomenda no ponto de recolha são: InPost, 7 dias; Correios, 7 dias (14 se for depositada para recolha); MRW, 14 dias. O utilizador é responsável por recolher a encomenda dentro desse prazo; circunstâncias pessoais (viagem, doença, motivos profissionais) não o prolongam. Se a encomenda não for recolhida dentro do prazo, for rejeitada, ou for devolvida por causa imputável ao cliente, será devolvida às nossas instalações centrais.
Impossibilidade de entrega
Se não for possível efetuar a entrega ao domicílio, o operador logístico tentará deixar a encomenda num local seguro ou, não sendo isso possível, devolvê-la-á ao nosso armazém.
Se a impossibilidade de entrega se deve a uma causa não imputável ao utilizador (por exemplo, perda ou extravio da encomenda por parte do operador logístico), reembolsaremos a totalidade dos pagamentos recebidos, incluindo os gastos de entrega, sem qualquer dedução, no prazo máximo de 14 dias a partir do momento em que tenhamos conhecimento dessa circunstância.
Se a impossibilidade de entrega se deve a uma causa imputável ao utilizador (por exemplo, não se encontrar no endereço indicado após as tentativas de entrega, ou recusar ou desistir de receber a encomenda sem exercer o seu direito de livre resolução nos termos da cláusula 16.1), a encomenda será devolvida às nossas instalações centrais e será deduzido do montante a reembolsar o valor de 3,99 € a título de gastos de devolução, nos mesmos termos previstos para a entrega em ponto de recolha.
15. Garantia e conformidade dos produtos
Se o utilizador contratar como consumidor, tem direito a medidas correctoras de forma gratuita. A TRAMAS+ garante que os seus produtos cumprem as normas de qualidade, segurança e conformidade legalmente exigíveis, respondendo pela falta de conformidade que se manifeste num prazo de três anos a partir da entrega do produto.
Considera-se que os produtos são conformes com o contrato quando: (i) correspondem à descrição feita pela TRAMAS+ e possuem as qualidades apresentadas no Site; (ii) são adequados para os usos a que se destinam habitualmente produtos do mesmo tipo; e (iii) apresentam a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente esperáveis. Em produtos de fabrico artesanal, as variações naturais próprias dos materiais utilizados (tom, textura, acabamento) não serão consideradas defeitos.
Se um produto não for conforme com o contrato, deverá comunicá-lo seguindo o procedimento previsto na cláusula 16.6. A nossa garantia comercial não afetará, em nenhum caso, os direitos que a legislação em vigor lhe reconhece.
16. Livre resolução, trocas, devoluções e reembolsos
16.1 Direito legal de livre resolução
Se o utilizador contratar como consumidor, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. O prazo de livre resolução terminará 14 dias após o dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado (diferente do transportador), tenha adquirido a posse material dos bens, ou do último deles se forem entregues separadamente.
Para exercer o direito de livre resolução deverá notificar-nos através de uma declaração inequívoca, através de: o chat de WhatsApp disponível no Site, o processo de devolução online em in-store.tramasmas.com/returns, ou uma comunicação enviada para posventa@tramasmas.com ou para a nossa sede social (cláusula 2). Poderá utilizar, embora não seja obrigatório, o modelo de formulário de livre resolução que consta como Anexo a estas Condições.
Em caso de livre resolução, devolveremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os gastos de entrega iniciais (com excepção dos gastos adicionais resultantes de ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa que oferecemos), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do momento em que sejamos informados da sua decisão de resolver o contrato. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos, ou até que o utilizador apresente uma prova da devolução, o que ocorrer primeiro. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo indicação em contrário.
Deverá devolver ou entregar os produtos, sem demora indevida e em qualquer caso no prazo máximo de 14 dias a partir da comunicação da sua decisão de resolver o contrato, em qualquer uma das nossas lojas TRAMAS+ ou nos pontos de entrega habilitados. Salvo que a devolução seja feita em loja, o utilizador assumirá o custo direto da devolução. Só será responsável pela diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
16.2 Direito comercial de devolução
Além do direito legal de livre resolução reconhecido na cláusula 16.1, a TRAMAS+ concede um prazo comercial de 30 dias para solicitar a troca ou a devolução de produtos, sem necessidade de justificação, de acordo com os requisitos estabelecidos nesta cláusula 16 (e salvo as exclusões da cláusula 16.3).
O prazo de 30 dias será calculado: a partir da data de receção, em compras efetuadas em loja física; a partir da data de receção pelo cliente ou por um terceiro autorizado (diferente do transportador), em compras online com envio ao domicílio; a partir da data de recolha, em compras online recolhidas em loja ou ponto habilitado; e a partir da receção ou recolha, conforme aplicável, em encomendas assistidas.
Se devolver os produtos após ter decorrido o prazo legal de livre resolução mas dentro do prazo comercial de 30 dias, será reembolsado apenas o preço pago pelos produtos, sem incluir os gastos de envio. Decorrido o prazo de 30 dias sem que tenha sido exercida a livre resolução, não serão aceites devoluções por vontade do cliente, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam por garantia legal ou falta de conformidade (cláusula 15).
16.3 Disposições comuns
Não terá direito a resolver o contrato nem a devolver produtos selados por razões de saúde ou higiene que tenham sido desselados após a entrega. O direito de livre resolução e devolução aplicar-se-á exclusivamente a produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem uso além da mera abertura ou teste necessário, e com a sua embalagem, etiquetagem e documentação originais. Os produtos vendidos em formato "pack" são indivisíveis e não poderão ser devolvidos ou trocados separadamente.
16.4 Métodos de devolução de encomendas online
Para devolver uma encomenda online, deverá registar a devolução em in-store.tramasmas.com/returns, indicando o identificador da encomenda, o email utilizado na compra, e selecionando os produtos a devolver e o método de devolução escolhido. O utilizador é responsável por verificar que os produtos incluídos na devolução estão corretos; apenas serão reembolsados os produtos corretamente declarados e recebidos.
Devolução por envio
Poderá escolher o operador logístico disponível (atualmente InPost ou Correios), dirigir-se ao ponto autorizado correspondente e entregar o pacote devidamente preparado. A TRAMAS+ disporá de 14 dias para verificar a conformidade do produto devolvido e confirmar a aceitação da devolução. Será deduzido do montante a reembolsar o valor de 2,99 € a título de gestão da devolução.
Devolução em loja
Poderá devolver os produtos dirigindo-se a qualquer loja TRAMAS+ habilitada, apresentando o produto e a informação da encomenda. Esta opção não está disponível na franquia de Fuengirola, em duas franquias da capital de Sevilha, nem em Ceuta ou Melilha. A loja poderá solicitar-lhe o comprovativo de compra, o número da encomenda ou outros dados necessários para gerir a devolução. A devolução em loja não implicará qualquer custo adicional para o utilizador.
16.5 Devoluções de encomendas para as Ilhas Baleares e Canárias
Nestes destinos, o utilizador assumirá os custos e a gestão do envio da devolução, remetendo o produto para o ponto indicado: nas Ilhas Baleares, TRAMAS+ Store Mallorca Fan, CC Fan Mallorca Shopping, Carrer del Cardenal Rossell s/n, 07007 Palma; nas Ilhas Canárias, TRAMAS+ Store Tenerife Centro, C/ Valentín Sanz nº 9, 38003 Santa Cruz de Tenerife.
16.6 Devoluções de produtos defeituosos ou com falha de fabrico
Se detetar um defeito ou falha de fabrico, deverá comunicá-lo ao nosso serviço de atendimento ao cliente, indicando: descrição do problema, fotografias do produto que mostrem a incidência, e os dados necessários para identificar a compra (número da encomenda, recibo, ou outros que lhe solicitemos).
A TRAMAS+ avaliará a incidência e poderá oferecer, conforme o caso: uma compensação equivalente a 20% do preço do produto se o utilizador optar por conservá-lo sem que isso impeça o seu uso; a troca do produto numa loja TRAMAS+ habilitada (não franquiada), caso haja disponibilidade; ou a devolução e substituição do produto, facultando-lhe uma etiqueta de devolução para o envio do produto defeituoso e o envio de uma unidade nova. Para compras realizadas diretamente em loja física, será necessária a autorização prévia do nosso serviço de atendimento ao cliente. As devoluções motivadas por um defeito não terão custo de gestão para o cliente, e os montantes pagos por produtos devolvidos por avaria ou defeito serão reembolsados na íntegra, incluindo os gastos de entrega inicialmente incorridos.
A garantia cobre defeitos de fabrico ou falta de conformidade nos termos da lei aplicável, mas não cobre o dano resultante de um uso incorreto, manipulação indevida, armazenamento inadequado, uma lavagem ou cuidado contrário às instruções da etiqueta, alterações do produto, ou o desgaste normal resultante do uso habitual.
16.7 Devoluções de compras em loja física
As compras realizadas diretamente em loja física devem ser trocadas ou devolvidas exclusivamente numa loja TRAMAS+ do mesmo país da compra, no prazo de 30 dias a partir da data de compra, e estão sujeitas às condições comerciais em vigor na loja. O montante da devolução será pago através de um vale de compra utilizável em lojas físicas, nos termos da cláusula 16.8. Deverá apresentar o recibo original ou comprovativo de compra para gerir qualquer devolução, troca ou incidência; não serão aceites fotografias, capturas de ecrã nem fotocópias. Se pagou em dinheiro e perdeu o recibo, não poderemos verificar a transação. Se pagou com cartão, poderá dirigir-se com o comprovativo bancário original (não fotocópia) para que a loja tente localizar a transação, o que só será possível na loja onde a compra foi realizada.
16.8 Vales de compra
As devoluções de compras realizadas diretamente em loja física (cláusula 16.7) são pagas através de um vale de compra utilizável em lojas físicas. Este vale de compra não se aplica à devolução de encomendas online, cujo reembolso é sempre efetuado através do meio de pagamento original nos termos estabelecidos nas cláusulas 16.1 a 16.4. Os vales são títulos ao portador: qualquer pessoa que os possua poderá utilizá-los, pelo que o utilizador é responsável pela sua guarda, e não serão emitidos duplicados em caso de perda. Salvo indicação em contrário no momento da sua emissão, não têm data de validade. Apenas será aceite o vale original, e poderá estar sujeito a restrições de loja, franquia, promoção, data ou produto; os vales emitidos por uma franquia só serão válidos na sua própria rede, e os vales próprios da TRAMAS+ não serão válidos em lojas franquiadas, salvo indicação em contrário.
17. Serviço de atendimento ao cliente e canais de comunicação
Para resolver questões, gerir incidências ou solicitar assistência sobre encomendas, compras ou produtos, a TRAMAS+ põe à sua disposição os seguintes canais: correio eletrónico posventa@tramasmas.com; chat disponível na secção de Contacto do Site; e telefone +34 854 62 26 45. O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h00 (CET/CEST), excluindo feriados locais e nacionais.
Para agilizar a gestão do seu pedido, solicitamos que nos forneça: nome completo, email utilizado na compra, número de encomenda ou comprovativo, telefone de contacto, e qualquer fotografia ou documentação adicional que seja necessária. As incidências, garantias, cancelamentos, devoluções online e reclamações devem ser sempre geridas através destes canais oficiais; o pessoal de loja física poderá atender questões sobre compras diretas em loja, mas não está habilitado a resolver estas matérias.
18. Proteção de dados pessoais
A TRAMAS+ trata os dados pessoais dos seus clientes de acordo com o estabelecido na sua Política de Privacidade, disponível no Site, aplicando as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um tratamento seguro, transparente e conforme à legislação de proteção de dados aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 e Lei Orgânica espanhola 3/2018).
19. Propriedade intelectual e industrial
O Site, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade da TRAMAS+ ou, sendo o caso, contam com a licença ou autorização expressa dos seus autores. O utilizador poderá fazer uso desse material apenas na forma em que expressamente o autorizarmos, o que não o impedirá de utilizar o Site na medida necessária para copiar a informação sobre a sua encomenda ou os seus dados de contacto.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios à TRAMAS+ que possam aparecer no Site pertencem aos seus respetivos proprietários. Qualquer observação sobre possíveis violações destes direitos poderá ser enviada para posventa@tramasmas.com.
20. Ligações a partir do nosso site
Quando o Site contenha ligações para páginas ou materiais de terceiros, estas são facultadas apenas para efeitos informativos, sem que a TRAMAS+ tenha controlo sobre o seu conteúdo. Por esse motivo, não aceitamos qualquer responsabilidade pelos danos ou perdas resultantes da sua utilização, sem prejuízo de procedermos à remoção imediata de qualquer ligação ou conteúdo que contrarie a legislação em vigor, a moral ou a ordem pública.
21. Responsabilidade e exoneração de responsabilidade
Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições, a responsabilidade da TRAMAS+ em relação a qualquer produto adquirido através do Site estará limitada ao preço de compra desse produto. Salvo disposição legal em sentido contrário, não aceitaremos responsabilidade por perdas de rendimentos ou vendas, perda de negócio, lucros cessantes, perda de poupanças previstas, perda de dados, ou perda de tempo de gestão, independentemente da sua origem.
Devido à natureza aberta do Site e à possibilidade de erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida através do Site, salvo se estabelecido expressamente em contrário.
O utilizador compromete-se a não fazer uso indevido do Site através da introdução de vírus, cavalos de Troia ou outro material tecnologicamente prejudicial, nem a tentar aceder sem autorização ao Site, aos seus servidores ou bases de dados associadas. O incumprimento desta cláusula poderá ser comunicado às autoridades competentes e implicará a revogação imediata da sua autorização de uso do Site. A TRAMAS+ não será responsável por qualquer dano resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu equipamento como consequência do uso do Site.
22. Acontecimentos fora do nosso controlo (força maior)
A TRAMAS+ não será responsável por qualquer incumprimento destas Condições quando o mesmo se deva a acontecimentos fora do seu controlo razoável ("Causa de Força Maior"), incluindo greves, agitação civil, guerra, desastres naturais, impossibilidade de utilizar meios de transporte ou telecomunicações, ou atos de qualquer governo ou autoridade pública. As nossas obrigações ficarão suspensas durante o período em que persista a Causa de Força Maior, prolongando-se o prazo para o seu cumprimento por um período equivalente.
23. Comunicações e notificações
Ao utilizar o Site, o utilizador aceita que a maior parte das nossas comunicações sejam eletrónicas, sem que isso afete os seus direitos reconhecidos por lei. As notificações que o utilizador nos envie deverão ser enviadas através do chat de WhatsApp disponível no Site ou para posventa@tramasmas.com. Considerar-se-á que as notificações que lhe enviemos foram recebidas: se publicadas no Site, de forma imediata; se enviadas por correio eletrónico, 24 horas após o seu envio; e se enviadas por carta, três dias após a sua expedição.
24. Cessão de direitos e obrigações
O contrato é vinculativo tanto para o utilizador como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores e cessionários. O utilizador não poderá ceder ou transferir o contrato nem os direitos ou obrigações dele derivados sem o nosso consentimento prévio por escrito. A TRAMAS+ poderá ceder, transmitir ou subcontratar o contrato ou os direitos e obrigações dele derivados em qualquer momento, sem que isso afete os direitos que a lei lhe reconhece como consumidor.
25. Renúncia
A falta de exigência por nossa parte do cumprimento de alguma obrigação assumida pelo utilizador, ou a falta de exercício dos direitos ou ações que nos correspondam em virtude destas Condições, não representará qualquer renúncia a esses direitos nem o exonerará do seu cumprimento. Nenhuma renúncia por nossa parte produzirá efeitos salvo se formalizada expressamente por escrito.
26. Nulidade parcial
Se alguma destas Condições for declarada nula ou inaplicável, total ou parcialmente, por decisão de autoridade competente, essa declaração afetará apenas a disposição concreta, permanecendo o restante das Condições plenamente em vigor. Quando necessário, a TRAMAS+ substituirá a cláusula afetada por outra válida que permita alcançar, na medida do possível, o propósito originalmente pretendido.
27. Acordo integral
Estas Condições, juntamente com a informação fornecida durante o processo de compra e os demais documentos legais disponíveis no Site, constituem o acordo integral entre o utilizador e a TRAMAS+ em relação ao seu objeto, e substituem qualquer acordo ou entendimento anterior, verbal ou escrito. Qualquer termo específico acordado entre a TRAMAS+ e o cliente deverá constar por escrito ou por um meio que permita comprovar a sua existência e aceitação.
28. O nosso direito de alterar estas Condições
Reservamo-nos a faculdade de modificar, atualizar ou adaptar estas Condições, entre outros motivos, por alterações normativas, melhorias operacionais ou ajustes comerciais. As Condições aplicáveis a cada compra serão as publicadas e em vigor no momento de realizar a encomenda; as alterações posteriores não afetarão as encomendas já confirmadas, salvo se forem mais favoráveis para o consumidor ou se for necessário aplicá-las por obrigação legal.
29. Lei aplicável, jurisdição e resolução de conflitos
Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. No entanto, se o utilizador residir noutro Estado-Membro da União Europeia, poderá beneficiar das disposições imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência, quando sejam mais favoráveis.
Qualquer controvérsia resultante do acesso ou uso do Site, ou da relação contratual com a TRAMAS+, será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis. Se o utilizador contratar como consumidor, esta cláusula não afetará os direitos que a legislação em vigor lhe reconhece, em particular o seu direito de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio. Para relações entre empresas (business to business), as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais de Sevilha (Espanha).
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, se a sua compra tiver sido efetuada online, tem direito a solicitar uma resolução extrajudicial de litígios de consumo através da plataforma da Comissão Europeia, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
30. Queixas, reclamações e livros de reclamações
Os seus comentários, sugestões, queixas e reclamações serão bem recebidos através dos nossos canais de contacto. Dispomos de livros de reclamações oficiais à disposição dos consumidores e utilizadores nas nossas lojas físicas, que poderá solicitar no próprio estabelecimento ou através dos nossos canais de contacto. Trataremos as suas queixas e reclamações no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente estabelecido.
31. Contacto
Para o envio de comentários, sugestões, questões ou qualquer outro assunto, pode utilizar o chat disponível no Site, o correio eletrónico posventa@tramasmas.com, ou o telefone +34 854 62 26 45. Para mais informação, pode consultar a secção de Atendimento ao Cliente do Site.
Anexo — Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar o presente formulário se desejar exercer a livre resolução do contrato. A sua utilização é opcional: pode exercer o seu direito de livre resolução mediante qualquer outra declaração inequívoca, conforme indicado na cláusula 16.1)
Ao cuidado de:
TRAMAS RETAIL, S.L.
C/ Río Viejo 52, Polígono Industrial Carretera de la Isla, 41703 Dos Hermanas (Sevilha), Espanha
Correio eletrónico: posventa@tramasmas.com
Pelo presente comunico/comunicamos (*) que exerço/exercemos (*) a livre resolução do meu/nosso (*) contrato de compra do seguinte bem:
Encomendado em/recebido em (*): _______________________
Nome do consumidor ou dos consumidores: _______________________
Domicílio do consumidor ou dos consumidores: _______________________
Assinatura do consumidor ou dos consumidores (apenas se o formulário for apresentado em papel): _______________________
Data: _______________________
(*) Rasurar o que não for aplicável.
Última atualização: 17/08/2026
