Bases legais sorteio Instagram @tramasmaspt
1. Entidade promotora
A TRAMAS RETAIL, S. L., com NIF B91110528 e sede social em C/ Río Viejo, 52, Polígono Industrial Carretera de la Isla, 41703 Dos Hermanas (Sevilha), organiza o presente “Sorteio de Aniversário TRAMAS+”, doravante designado “Sorteio”, que se regerá pelas condições estabelecidas nas presentes bases legais.
2. Objeto do sorteio
O Sorteio é organizado por ocasião do aniversário da TRAMAS+ e tem como objetivo premiar a sua comunidade e promover a interação com a conta oficial da marca no Instagram.
A participação é gratuita e não implica qualquer obrigação de compra.
3. Âmbito territorial
O Sorteio destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos residentes em Portugal Continental.
Ficam excluídas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
4. Duração
O período de participação terá início na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, às 09:00, e terminará no domingo, 25 de outubro de 2026, às 23:59, considerando-se a hora de Espanha peninsular.
Não serão consideradas participações efetuadas fora deste período.
O Sorteio será resolvido na segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A TRAMAS+ poderá prolongar, suspender, cancelar ou alterar as datas do Sorteio quando exista motivo justificado ou circunstâncias alheias à sua vontade. Qualquer alteração será comunicada através dos seus canais oficiais.
5. Requisitos de participação
Podem participar todas as pessoas singulares que:
- Tenham 18 anos ou mais.
- Residam em Portugal Continental.
- Disponham de uma conta real e ativa no Instagram.
- Cumpram corretamente a mecânica estabelecida nestas bases e na publicação do Sorteio.
- Forneçam informações verdadeiras e completas caso sejam selecionadas como vencedoras.
Não podem participar trabalhadores da TRAMAS RETAIL, S. L. nem pessoas que tenham intervindo diretamente na organização ou gestão do Sorteio.
Não serão igualmente aceites participações realizadas através de contas falsas, automatizadas ou criadas exclusivamente para participar em promoções.
6. Mecânica de participação
Para participar será necessário:
- Seguir a conta oficial da TRAMAS+ no Instagram: @tramasmaspt.
- Colocar “Gosto” na publicação do Sorteio.
- Comentar a publicação do Sorteio.
Os participantes podem realizar tantos comentários quantos desejarem durante o período de participação.
Cada comentário válido será considerado uma participação independente. Assim, quanto maior o número de comentários válidos realizados por um participante, maior será o número de participações com que concorrerá ao Sorteio.
Para concorrer ao segundo prémio será ainda necessário:
- Partilhar a publicação do Sorteio nas Stories do Instagram.
Para concorrer ao segundo prémio será obrigatório cumprir igualmente os três requisitos gerais anteriores.
Cada comentário válido realizado por um participante que tenha partilhado a publicação nas suas Stories contará igualmente como uma participação para o segundo prémio.
7. Prémios
O Sorteio terá dois vencedores.
Primeiro prémio
O primeiro vencedor receberá um cartão-presente TRAMAS+ no valor de 50 euros, para utilização exclusiva em tramasmas.com no mercado português.
O primeiro prémio será sorteado entre todas as participações válidas realizadas através de comentários na publicação.
Cada comentário válido contará como uma participação.
Segundo prémio
O segundo vencedor receberá um cartão-presente TRAMAS+ no valor de 50 euros, para utilização exclusiva em tramasmas.com no mercado português.
O segundo prémio será sorteado exclusivamente entre os participantes que:
- Sigam @tramasmaspt.
- Tenham colocado “Gosto” na publicação.
- Tenham realizado pelo menos um comentário válido.
- Tenham partilhado a publicação do Sorteio nas Stories do Instagram.
Os cartões-presente não têm prazo de validade.
O saldo do cartão-presente poderá ser utilizado numa ou em várias compras realizadas em tramasmas.com até ser totalmente utilizado. Caso o valor de uma compra seja inferior ao saldo disponível, o montante restante continuará disponível para compras futuras.
Caso o valor de uma compra seja superior ao saldo disponível no cartão-presente, o vencedor deverá pagar a diferença através de um dos métodos de pagamento disponíveis em tramasmas.com.
Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.
A mesma pessoa não poderá ganhar ambos os prémios. Caso a mesma pessoa seja selecionada para ambos, será efetuada uma nova seleção para determinar o vencedor do segundo prémio.
8. Verificação das Stories do Instagram
Para concorrer ao segundo prémio, os participantes deverão poder comprovar que partilharam a publicação nas Stories durante o período de participação.
A pessoa selecionada provisoriamente como vencedora do segundo prémio deverá enviar à TRAMAS+ uma captura de ecrã que permita comprovar a partilha.
A captura deverá demonstrar que a Story foi publicada durante o período de vigência do Sorteio.
Caso não seja possível apresentar esta prova, o participante perderá o direito ao segundo prémio e será contactado um suplente.
9. Seleção dos vencedores
A seleção será realizada na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, através de um sistema informático de seleção aleatória.
Serão realizadas duas seleções independentes:
- Uma entre todas as participações válidas para determinar o vencedor do primeiro prémio.
- Outra entre as participações de utilizadores que tenham cumprido os requisitos gerais e partilhado a publicação nas Stories.
Para cada prémio será selecionado um vencedor e dois suplentes.
Antes da atribuição definitiva dos prémios, a TRAMAS+ verificará o cumprimento de todos os requisitos.
Caso uma participação não cumpra os requisitos, será considerada inválida e será contactado o primeiro suplente e, se necessário, o segundo.
Se nenhuma das pessoas selecionadas cumprir os requisitos ou aceitar o prémio, o prémio correspondente poderá ser declarado deserto.
A TRAMAS+ não se responsabiliza por erros técnicos ou incidentes alheios ao seu controlo que possam impedir que alguma participação fique corretamente registada.
10. Comunicação dos vencedores
Os vencedores serão anunciados na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, através das Stories da conta oficial @tramasmaspt.
A TRAMAS+ contactará os vencedores através de mensagem privada a partir da conta oficial @tramasmaspt para solicitar o seu endereço de correio eletrónico e os dados necessários para lhes enviar o cartão-presente por correio eletrónico. Os vencedores disporão de um prazo máximo de sete dias de calendário a partir da publicação do resultado para responder e fornecer esses dados.
O vencedor do segundo prémio deverá igualmente apresentar a captura de ecrã comprovativa da partilha.
Caso um vencedor não responda dentro do prazo estabelecido, renuncie ao prémio, forneça informações falsas ou incompletas ou não cumpra os requisitos, perderá o direito ao prémio e será contactado o primeiro suplente.
A TRAMAS+ nunca solicitará dados bancários, pagamentos ou transferências para a entrega dos prémios.
11. Participações fraudulentas ou inadequadas
A TRAMAS+ poderá excluir qualquer participante que:
- Incumpra as presentes bases.
- Utilize contas falsas, automatizadas ou pertencentes a terceiros.
- Manipule ou tente manipular o funcionamento do Sorteio.
- Forneça informações falsas ou incompletas.
- Utilize sistemas automatizados ou fraudulentos para gerar participações.
- Publique comentários ofensivos, discriminatórios, violentos, ameaçadores, ilícitos ou contrários à ordem pública.
A exclusão poderá ser efetuada a qualquer momento, mesmo após a comunicação provisória do resultado.
12. Exclusão de responsabilidade do Instagram
Este Sorteio não é patrocinado, apoiado, administrado nem associado de qualquer forma ao Instagram ou à Meta.
Os participantes isentam o Instagram e a Meta de qualquer responsabilidade relacionada com a organização, desenvolvimento ou resultado desta promoção.
As informações fornecidas pelos participantes serão geridas pela TRAMAS RETAIL, S. L. e não pelo Instagram.
13. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais serão tratados pela TRAMAS RETAIL, S. L., com NIF B91110528 e sede em C/ Río Viejo, 52, Polígono Industrial Carretera de la Isla, 41703 Dos Hermanas (Sevilha), na qualidade de responsável pelo tratamento.
Os dados serão utilizados para:
- Gerir a participação no Sorteio.
- Verificar o cumprimento dos requisitos.
- Contactar vencedores e suplentes.
- Gerir a entrega dos prémios.
- Cumprir as obrigações legais aplicáveis.
A base jurídica do tratamento é a gestão da relação decorrente da participação e da aceitação das presentes bases, bem como o cumprimento das obrigações legais da TRAMAS RETAIL, S. L.
Os dados poderão ser comunicados aos prestadores de serviços cuja intervenção seja necessária para enviar o cartão-presente por correio eletrónico e às administrações públicas quando exista uma obrigação legal.
Os dados não serão utilizados para comunicações comerciais, salvo se o titular tiver dado um consentimento específico e independente para o efeito.
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para gerir a promoção, entregar os prémios e atender a eventuais responsabilidades legais dela decorrentes. Concluídos esses prazos, serão eliminados ou devidamente bloqueados.
Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade através do endereço j.jurado@tramasmas.com, indicando no assunto “Sorteio de Aniversário TRAMAS+”.
Podem igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quando considerem que o tratamento dos seus dados não se ajusta à legislação aplicável.
14. Publicação dos vencedores
Ao participar, o utilizador aceita que, caso seja vencedor, a TRAMAS+ possa publicar o seu nome de utilizador do Instagram com a finalidade de comunicar o resultado do Sorteio.
Esta publicação será realizada exclusivamente através dos canais oficiais da TRAMAS+.
15. Modificação ou cancelamento
A TRAMAS+ poderá modificar, prolongar, suspender ou cancelar o Sorteio por motivos justificados, força maior, problemas técnicos, fraude ou outras circunstâncias que impeçam o seu correto desenvolvimento.
As modificações serão comunicadas através dos canais oficiais da TRAMAS+.
16. Fiscalidade
Os prémios ficam sujeitos à legislação fiscal aplicável.
Qualquer obrigação fiscal decorrente da aceitação do prémio será tratada de acordo com a legislação aplicável.
17. Aceitação das bases
A participação implica a aceitação integral e sem reservas das presentes bases legais.
O incumprimento de qualquer das condições implicará a exclusão do participante.
18. Legislação aplicável e autorização
O Sorteio ficará sujeito à legislação portuguesa aplicável às modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e aos concursos publicitários.
Quando aplicável, a informação relativa à autorização concedida pela autoridade competente deverá ser incorporada nas presentes bases e nos materiais promocionais.
